Termos de uso

Versão de 31/10/2026.

O que é o serviço

O Cronos Jurídico é uma ferramenta de apoio à rotina de advogados e escritórios. Não é escritório de advocacia, não presta consultoria jurídica e não representa ninguém em juízo.

Contratação e funcionamento

O acesso é liberado por convite, após contato com o escritório, nas condições combinadas com ele. Funcionalidades podem evoluir, e o serviço pode ficar indisponível para manutenção. Pode haver limite mensal de uso de inteligência artificial por escritório.

A responsabilidade profissional é do advogado

Resumos, prazos, tarefas, minutas e pesquisas são apoio e podem conter erros, inclusive por falha ou atraso de fontes externas, como DJEN, DataJud e sites de tribunais. O advogado deve conferir cada prazo e publicação nos sistemas oficiais, revisar toda peça e abrir o inteiro teor de todo julgado antes de citá-lo. O Cronos não substitui o acompanhamento processual obrigatório do profissional.

Uso adequado

O usuário responde pela legitimidade dos dados que insere, pelo sigilo profissional, pela guarda da própria senha e pelos acessos que concede no escritório. Só deve cadastrar OABs para as quais tem autorização. É proibido tentar acessar dados de outros escritórios ou prejudicar o serviço.

Dados

O tratamento de dados segue a política de privacidade. Os dados do escritório pertencem ao escritório.

Encerramento

O escritório pode deixar de usar o serviço e pedir a exclusão dos dados a qualquer momento. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou ao fim do período combinado, com aviso prévio sempre que possível.