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DJEN: o que é e como acompanhar intimações pela OAB

Cronos Jurídico · atualizado em

O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) é o diário eletrônico do CNJ que reúne as comunicações processuais dos tribunais. Desde 16/05/2025, com a Resolução CNJ 569/2024, os prazos das intimações passaram a ser contados pela publicação no DJEN, enquanto comunicações pessoais, como citações, seguem pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

O que mudou para o advogado

  • DJEN: é onde são publicadas as intimações dirigidas aos advogados e às advogadas, e é a publicação nele que orienta a contagem do prazo.
  • Domicílio Judicial Eletrônico: é o canal das comunicações pessoais, como citações de quem é obrigado a manter cadastro.
  • Regras de transição e de cada tribunal: atos antigos podem seguir a regra da época. Na dúvida, confira a regulamentação do tribunal do processo.

Como acompanhar as suas intimações

  • Consulta manual: o portal de comunicações do CNJ permite pesquisar por OAB, processo e período. É preciso repetir a consulta todo dia.
  • Serviços de monitoramento: consultam o diário para você e organizam o resultado.
  • Cronos Jurídico: consulta o DJEN pela sua OAB todo dia, resume cada intimação, identifica o que precisa ser feito e calcula o prazo.

O que conferir em cada intimação

  • Data de disponibilização, que é o ponto de partida da conta.
  • Comarca e órgão, que definem os feriados aplicáveis.
  • Se o texto fixa um prazo ou se ele decorre da lei.
  • Se o processo é sigiloso: nesse caso, o diário não traz o conteúdo e é preciso abrir os autos.

Fontes

Material informativo. Não substitui a consulta à norma vigente, à jurisprudência atual e à regulamentação do tribunal do processo.