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Como contar prazos processuais no CPC, com exemplo passo a passo

Cronos Jurídico · atualizado em

No CPC, o prazo em dias conta só dias úteis (art. 219). Nas intimações pelo Diário eletrônico, a publicação é o primeiro dia útil depois da disponibilização, e a contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação (art. 224, §§ 2º e 3º). O curso do prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220).

As quatro regras que decidem a data

  • Dias úteis: nos prazos processuais fixados em dias, por lei ou pelo juiz, computam-se somente os dias úteis (art. 219 e parágrafo único). Prazos de direito material seguem outra lógica.
  • Publicação: considera-se publicada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (art. 224, § 2º).
  • Início: a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, § 3º).
  • Suspensão: o curso do prazo processual fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220).

Exemplo: 15 dias úteis

Intimação disponibilizada no DJEN na quinta-feira, 10/09/2026, com prazo de 15 dias úteis, sem feriado local no período:

EtapaDataRegra
Disponibilizaçãoqui., 10/09/2026Data que consta no DJEN
Publicaçãosex., 11/09/2026Primeiro dia útil seguinte (art. 224, § 2º)
1º dia da contagemseg., 14/09/2026Primeiro dia útil após a publicação (art. 224, § 3º)
15º dia útil (prazo final)sex., 02/10/2026Conta só dias úteis (art. 219)

Onde costuma haver erro

  • Feriado municipal ou ponto facultativo da comarca: muda a data e precisa ser verificado no calendário do tribunal.
  • Expediente encerrado mais cedo ou indisponibilidade do sistema: os dias de começo e de vencimento passam para o próximo dia útil (art. 224, § 1º).
  • Prazo em dobro: Fazenda Pública (art. 183), Ministério Público (art. 180) e Defensoria (art. 186) têm regras próprias. O dobro para litisconsortes com advogados de escritórios diferentes (art. 229) não se aplica a autos eletrônicos (art. 229, § 2º).
  • Processo penal e prazos materiais: a contagem em dias úteis do art. 219 é regra dos prazos processuais do CPC.

Como o Cronos faz essa conta

O Cronos aplica essas regras por código, sem inteligência artificial no cálculo da data, usando os feriados nacionais e o calendário do tribunal e da comarca. A IA apenas identifica no texto quantos dias foram concedidos. O prazo sugerido fica marcado para o advogado conferir.

Fontes

Material informativo. Não substitui a consulta à norma vigente, à jurisprudência atual e à regulamentação do tribunal do processo.